Corra, é por tempo limitado! A lei de anistia da Prefeitura de São Paulo se encerra em 31/12/2025!
A Lei nº 17.202/2019 tem como objetivo regularizar as edificações com condições adequadas de higiene, segurança, acessibilidade, estabilidade e salubridade, construídas até 31 de julho de 2014, que estejam em desacordo com as normas edilícias municipais.
Isso significa que a partir de agora todos os imóveis que apresentam algum tipo de irregularidade sendo construídos até 2014 e que se enquadram nas regras da Lei, poderão ser regularizados e se adequar às normas da prefeitura.
Com este programa a Prefeitura está apresentando uma alternativa de ajuste àqueles que estiverem em desacordo com a legislação de ordenamento do território.
Além de beneficiar a cidade, a Prefeitura busca beneficiar o proprietário inserindo o imóvel dentro da legalidade, permitir a venda, transferência e aluguel com segurança, adquirir o financiamento imobiliario e assegurar a veracidade de informações para realização de inventários e testamentos.
A Lei de Anistia também beneficia os comerciantes e empreendedores. Realizando a regularização, a Prefeitura permite que o empreendedor esteja apto a protocolar o pedido de licença de funcionamento para sua atividade, ajuda a valorizar o imóvel, vender, transferir e alugar com segurança, reduzir o valor de seguro predial e participar de associações setoriais.
A Arcons Engenharia está há muitos anos no mercado e ja aprovou diversos projetos com a Prefeitura.
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Além de regularizar a área construída, também ajudamos a desdobrar o lote resultando em dois IPTUs, regularizar a matrícula e escritura, emitir habite-se ou certificado de conclusão, emitir CNO e CND (INSS da obra) entre outros serviços.
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